Banco Central divulgou mudanças nas regras PIX, como para os limites dia e noite da transferência via PIX, PIX troco, PIX saque e o horário para transações, visando assim facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, compra e venda de vendas de alto valor, pagamento de salários, etc.As novas regras entraram em vigor no dia 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho de 2023.
A primeira novidade é que não existe mais limite de valor por transação, que era obrigatório, somente os bancos apenas por período de tempo, como o diário ou mensal.Uma outra mudança introduzida é em relação ao horário noturno para pagamentos, a partir do dia 02 de janeiro ,os bancos podem oferecer uma personalização do horário noturno diferenciado para os clientes. O cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Via de regra o horário noturno é entre 20h e 06h, mas os bancos podem oferecer a opção entre 22h e 06h. Outra alteração o é a mudança é que a base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Em relação às regras para aumento e redução dos limites do PIX a pedido dos clientes seguem iguais. Para os pedidos de redução de limite de transações de saque, pagamentos ou transferências, devem ser acatados de forma imediata pelos bancos, mais para os pedidos para aumento de limites serão acatados pelos bancos , entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário, conforme determinação do BC, para evitar que se o consumidor tiver o seu telefone roubado o perdido, seja aumentado o limite e o prejuízo ser maior que o limite de valor cadastrado. Para empresas, os critérios de limites PIX de transações passam a ser critérios cada banco que a empresa mantiver conta.
Em relação ao Pix Saque e Pix Troco, o BC também aproveitou para aumentar os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500 no período diurno e de R$100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$3.000 e R$1.000, respectivamente.
A grande preocupação do BC, que vem estudando algum tempo mudanças para trazer mais segurança no uso do Pix aos consumidores. Existe por parte das autoridades a preocupação com o grande número de golpes e prejuízos que os consumidores têm diante da instantaneidade das operações com Pix e agora com as mudanças de aumento de limite nas transações. Segundo fonte do BC, está para ser anunciadas mudanças no funcionamento do Pix para fortalecer a segurança do sistema contra fraudes e vazamentos de dados.
Entre as outras propostas que estão sendo estudadas estão: a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das instituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de adesão ao ecossistema; e a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, nas notificações obrigatórias de fraudes, os CPFs ou CNPJs em que haja “fundada suspeita” de uso indevido de contas com “etiquetas” específicas.
Ainda segundo o Banco Central, esta na pauta de melhorias do Pix também está algumas mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agiliza o ressarcimento de valores às vítimas de golpes ou falhas operacionais das instituições após comunicação pelo usuário.
Hoje, o mecanismo bloqueia apenas a primeira conta para qual o dinheiro foi repassado, mas, se o criminoso transferir os valores para outros bancos imediatamente, a ferramenta não consegue alcançá-los mais. A ideia é poder rastrear essa movimentação de perto em até cinco camadas de ramificação da transação.
As mudanças promovidas pelo BC em relação ao aumento de limites do valor e horário tem pontos positivos e negativos.. O ponto positivo é que aumenta a flexibilidade nas transações comerciais, se você precisar fazer uma remessa de um valor maior, não tende, de antemão, a ter um limite pré-estabelecido, vai ajudar a concluir o negócio.
O ponto negativo é que está relacionado a possibilidade de aumento de golpes, porque o PIX com alto valor de transferência será sem dúvida um chamariz para os golpistas de plantão, podem aumentar o sequestro relâmpago, o roubo de celulares e até nos golpes digitais pela internet, os fraudadores aumentarem os valores dos golpes, como no casos dos golpes da pirâmide financeira, golpe do falso empréstimo e até nos golpes de sedução o valor poderá ser maior.
Sobre a mudança do horário para os limites das transações durante o dia, que era as 20 horas para as 22 horas, os golpistas terão um tempo maior para aplicarem para praticarem as suas fraudes, acreditando que a noite sempre beneficia os roubo de celulares e o sequestro relâmpago, porque esse horário a tendência e ter uma movimentação de pessoas, principalmente nas grandes cidades estão saindo do trabalho e indo para casa.
Vale ainda que lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra, por isso, o consumidor deve e precisa ser mais precavido, com o seu celular, notebook para não sofrer um golpe.
Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e especialista em Recuperação de Crédito e Fraudes Digitais. Está à frente do Podcast Falando de Fraudes.