Project Description
Regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil, esse ramo do Direito trata exclusivamente das relações de consumo. Essas relações são firmadas entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou de serviços, que estabelecem entre si direitos e obrigações mútuas.
- Ações Judiciais decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
- Devolução de imóvel comprado na planta;
- Indenizações por erro médico;
- Orientação e Ações Judiciais relacionadas a contrato de consumo via internet;
- Direito de Imagem;
- Responsabilidade civil por acidente de consumo e defeitos em produtos e serviços;
- Indenizações por Danos Morais e/ou Danos Materiais;
- Atuação em demandas envolvendo responsabilidade civil por atos da Administração Pública;
- Orientação e representação judicial e extrajudicial;
- Indenizações por perdas e danos.