O ato prevê a necessidade de consentimento do cliente para que haja o compartilhamento. A solicitação deve ser feita por meio eletrônico, e deve esclarecer quais dados serão disponibilizados e o período que serão usados.

Desde o dia 13 de agosto de 2021, começou a funcionar o sistema de compartilhamento de dados, denominado open banking, no qual os clientes poderão autorizar a troca de informações pessoais entre instituições bancárias. A ideia é facilitar o acesso a produtos, serviços, ofertas e baratear os juros.

A criação do open banking vem de uma resolução conjunta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional e devemos lembrar que a resolução traz diversos outros requisitos, como a estipulação das finalidades determinadas, o uso de linguagem clara e objetiva, o prazo máximo de um ano, etc.

E é justamente por isso, que os clientes precisam estar atentos a esses requisitos, não apenas pelo cuidado com a proteção de seus dados, mas também para evitar golpes. Nunca é demais lembrar que o que não falta são ideias e ações fraudulentas que visam captar dados das pessoas. Neste sentido, a recomendação é que os clientes verifiquem a instituição que pedir o consentimento; não cliquem em links suspeitos; e concedam as autorizações apenas dentro dos canais seguros e oficiais da instituição, nunca fora do meio digital.

É importante frisar ainda que a implementação do open banking é uma estratégia muito positiva para o Brasil, por diversos motivos, como o aumento da competitividade e da transparência dentro do mercado financeiro, e deve ser fomentada. Para que tenha sucesso, é imprescindível que seja estabelecida uma relação de confiança entre as instituições financeiras e seus clientes, que estarão cada vez mais conscientizados quanto ao devido tratamento de seus dados.

Neste sentido, de precaução, entenda quais são as principais dicas para evitar fraudes na utilização do Open Banking e seus principais benefícios:

  1. O cliente é dono de seus próprios dados e é quem decide quando e com quem ele deseja compartilhá-los, desde que seja com finalidade ou finalidades específicas.
  2. Os usuários finais do setor financeiro ou de pagamentos poderão ter maior visibilidade e controle da sua vida financeira, além de potencialmente ganhar acesso às melhores ofertas e condições de produtos com maior competividade na taxa de juros.
  3. É possível fazer a inicialização dos pagamentos por uma outra instituição diferente da que mantém a sua conta.
  4. Você poderá solicitar o compartilhamento de seus dados às instituições financeiras ou de pagamento participantes.
  5. Eu estou automaticamente registrado no Open Banking? Não. Para compartilhar seus dados é necessário à sua manifestação ativa, na forma de consentimento para finalidades determinadas à instituição para a qual desejar enviar seus dados. O consentimento terá prazo de validade compatível com essas finalidades, limitado a 12 meses. Esse processo será feito em ambiente digital seguro, inclusive com a identificação do consumidor.
  6. Como eu autorizo o compartilhamento dos meus dados pelo Open Banking? Primeiro, você deverá se identificar e fornecer seu consentimento no canal eletrônico da instituição que você quer que tenha acesso aos seus dados para a prestação de algum serviço financeiro. Em seguida, você será redirecionado para a instituição financeira ou de pagamento que mantém tais dados, e nesse ambiente você poderá autenticar a sua identidade e confirmar o compartilhamento. No último passo, você será redirecionado ao ambiente onde foi feita a solicitação inicial para a recepção de comunicação sobre a efetivação da solicitação de compartilhamento.
  7. Não será cobrado nenhum valor do cliente pelo compartilhamento de dados.
  8. Recebi uma comunicação solicitando o compartilhamento dos meus dados, o que eu faço? Somente prossiga com o consentimento para compartilhamento de dados caso você conheça a informação a ser compartilhada e a instituição que a receberá, bem como tenha interesse no serviço a ser prestado a partir do compartilhamento desses dados. Caso desconfie da origem da comunicação recebida, entre em contato com a instituição que te enviou a mensagem.
  9. Só você pode autorizar o compartilhamento dos seus dados no Open Banking. As instituições financeiras ou de pagamento não poderão transmitir seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento expresso.
  10. Como eu cancelo o acesse compartilhamento aos meus dados? Você pode pedir o cancelamento do compartilhamento dos seus dados tanto na instituição em que você deu o consentimento, quanto na instituição que transmitirá a ela esses dados.
  11. Cada instituição participante do Open Banking é responsável por garantir a segurança do compartilhamento dos dados de seus clientes, que compartilharão os dados de forma criptografada.

 

Afonso Morais
Especialista em recuperação de crédito e fraudes digitais
Sócio e CEO da Morais Advogados Associados