O valor da aposentadoria está muito defasado em relação à inflação, com isso os aposentados para poderem suprir todas as suas necessidades recorrem a empréstimos consignados. Os bancos e as corretoras das instituições financeiras, literalmente atacam diariamente os aposentados propondo novos empréstimos.
Para proteger os segurados do assédio das instituições financeiras na oferta de consignado, o INSS instituiu o bloqueio automático para empréstimos em novos benefícios.
Isso vale também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com idade superior a 65 anos que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de sua família.
Os recém-aposentados e segurados só podem receber ofertas de empréstimo consignado 180 dias após a concessão do benefício. E nos primeiros 90 dias, a conta do segurado fica bloqueada para a contratação de empréstimos. Somente após esse prazo, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio. Se a solicitação não for feita, o benefício continua bloqueado para esse tipo de operação.
O beneficiário pode ainda realizar o bloqueio e desbloqueio do benefício a qualquer momento após o prazo de 90 dias através da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS.
As instituições financeiras que violam as regras estão sujeitas a suspensão e rescisão de contratos com a Previdência. Por isso, os segurados podem denunciar a instituição ao INSS, seja na ouvidoria do órgão, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer agência.
Para proteção dos aposentados e evitar esses problemas, o aposentado deve ter esses cuidados:
1. Para evitar receber inúmeras ligações todos os dias, deve fazer o cadastro no “não perturbe”, no site nãomeperturbe.com.br para evitar o recebimento de ligações
2. Reclamação no Consumidor.gov.br e no Procon: se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de não perturbe. Além disso, recomenda-se registrar reclamação no Procon local.
3. Se o cadastro não perturbe não der resultado, o aposentado pode fazer um boletim de ocorrência ou até procurar o juizado especial de pequenas causas e propor uma ação contra a empresa perturbadora.
4. Tenha o cuidado e monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
5. Nunca contrate empréstimos pelo telefone, o que é proibido pelo INSS, que determina que a contratação tem que ser pessoal e contrato escrito.
6. Nunca dê seu CPF, RG e nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.
7. Leia sempre com muita atenção todas as cláusulas do contrato e solicite a opinião de um parente ou amigo, antes de assinar.
8. Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido, porque provavelmente é um empréstimo falso.
9. O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem
motoboys para a casa dos beneficiários.
10. Caso você caia em empréstimo falso que não reconhece, deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.
Afonso Morais
Fundador e CEO da Morais Advogados Associados
Advogado especialista em recuperação de crédito e fraudes digitais
Podcast Falando de Fraudes