Antes de falarmos sobre a obrigação do Banco Central em relação as instituições financeiras a investirem em segurança digital para que os consumidores não caiam em armadilhas digitais, vamos apresentar algumas mudanças no sistema de pagamento PIX e, infelizmente, possíveis fraudes que devem ocorrer nessa nova plataforma de pagamentos, via WhatsApp.

O Banco Central divulgou mudanças recentes na regulamentação do PIX que devem abrir caminho para que o comércio on-line e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, passem a usar o serviço de pagamentos instantâneos.

A questão é que, diferente de um banco ou fintech em que o cliente tem uma conta transacional, o iniciador de pagamentos servirá justamente apenas para viabilizar um pagamento entre duas partes.

Como vai funcionar? Para enviar PIX pelo Whatsapp basta seguir 3 passos:

  • Salvar o número da Conta Zap na agenda, que é o 11 4502-4494;
  • Iniciar uma conversa pelo WhatsApp;
  • Informar a chave PIX da pessoa física ou empresa que vai receber o pagamento ou transferência.

Mas atenção, dessa forma o usuário do WhatsApp deverá tomar ainda mais cuidado para que a sua conta não seja raqueada e que os estelionatários efetuem transferências fraudulentas por essa nova plataforma.

Neste sentido, para impedir que aconteçam fraudes pelos meios digitais de pagamento e transferências de valores, sejam através do PIX, WhatsApp e outras plataformas, o Banco Central e os bancos usuários da plataforma PIX, tem obrigação legal de criar mecanismos de tecnologia acessíveis para os consumidores.

Alguns setores já usam, até alguns bancos digitais também, a biometria facial, que são de vários tipos, incluindo a mais simples autenticação, que é uma self e/ou o envio de um documento com foto, RH ou CNH, com senha para autenticar a transação.

Um exemplo da utilização eficiente dessas tecnologias é a PROVA DE VIDA, a pessoa se filma, piscando um olho, sorrindo, lado para o lado direito, olhando para o lado esquerdo e envia como se fosse uma senha, tem certificação de 99,9% de certeza que quem está fazendo o pagamento ou transferência usando o PIX, é o titular da conta.

Ou seja, a palavra da vez é segurança. A Policia muito pouco pode fazer, porque as fraudes digitais, principalmente o PIX que não deixa rastro, torna quase impossível rastrear e chegar a quadrilha de fraudadores, que hoje são verdadeiros escritórios do crime.

Juridicamente entendo que os consumidores tem que começar a provocar por uma resposta do poder judiciário, sobre a responsabilidade do Banco Central e dos Bancos, no tocante a não criarem um autenticação 100% segura como a biometria facial .

 

Afonso Morais
CEO da Morais Advogados
Especialista em recuperação de crédito e fraudes digitais