Fraudes contra o crédito consignado e LGPD

A pandemia abriu caminho para os golpes no crédito consignado, segundo o Ministério da Justiça registrou em 2020, o número de queixas de fraudes de 638% superior ao verificado em 2019.

O principal motivo do crescimento no número de fraudes, foi o acesso por fraudadores e corretoras de bancos ao banco de dados sigilosos em poder do INSS, que tem permitido procurem aposentados para oferecer empréstimos consignados antes mesmo que eles recebam a primeira parcela da aposentadoria e os estelionatários a cometerem fraudes.

Já ocorreram casos em que os segurados ainda nem sabem da aprovação do benefício e o cadastro completo dos beneficiários circulam pelas corretoras, que disputam um mercado anual de R$ 100 bilhões.

O crédito consignado foi uma das causas da inadimplência de 7,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos no país no ano passado. As redes socias somente ajudaram, durante a pandemia e até hoje, contribuir para a expansão de golpes, com o uso do banco de dados vazados do INSS.

O INSS reconhece que o uso indevido das informações existe, mas afirma que o vazamento não ocorre de dentro do instituto, essa a alegação INSS não tem fundamento legal, porque perante a Lei Geral de Proteção de Dados, o INSS é o responsável pelo sigilo e guarda dos dados dos aposentados.

A LGPD foi criada para ser aplicada no combate aos fraudadores, as instituições financeiras criminosas, que usam dados roubados para aplicar golpes e fazer empréstimos sem autorização dos pensionistas.

Como exemplo do está ocorrendo em todo o Brasil, uma empresa com sede em Minas Gerais, a Minas Consig, fornece “extrato do INSS online” a quem pagar. Ela oferece dados dos benefícios dos aposentados, tabelas mensais de entrantes (os recém-aposentados) e serviço de obtenção de senhas para o sistema “Meu INSS”.

A Polícia Federal começou a investigar como os dados sigilosos de contribuintes do INSS foram vazados para financeiras, bancos, corretoras de bancos, fazem empréstimos consignado e como os fraudadores tem acesso a essas informações dos aposentados.

Os fraudadores fazem empréstimos falsos em nome de aposentados e pensionistas do INSS, sem que eles sabiam, de repente o aposentado encontra um valor na sua conta corrente.

A autorização para fazer um empréstimo consignado, deve concedida de forma expressa pelo aposentado, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo permitida a contratação de empréstimo por telefone.

Apesar de todas as medidas já tomadas para trazer mais segurança as contratações de empréstimos, os estelionatários ainda conseguem burlar as defesas e fraudar empréstimos, onde o valor do crédito realizado vai parar em contas “frias” ou de terceiros, deixando o cliente com a dívida no seu benefício e o problema para resolver a custo de muita paciência, angústia, tempo e as vezes até necessidade de medidas judiciais. Os criminosos infelizmente não descansam, cada dia tem um novo golpe na praça.

A criatividade não tem limite nas formas usadas para convencer ou “contratar o serviço” sem que a vítima perceba tem um empréstimo em até sete anos para pagar de parte de seu salário.

Fraudes mais frequentes no empréstimo consignado, verifique como acontecem:

Pagamentos antecipados, muita gente acaba caindo na conversa dos criminosos por não conhecer as condições reais do empréstimo consignado. Primeiramente, é importante saber que em hipótese alguma deve ser pago algum tipo de valor adiantado para a contratação do seu empréstimo. Esta prática é totalmente ilegal, logo criminosa! Vale lembrar que essa modalidade de empréstimo tem seu valor descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Uma das justificativas utilizadas pelos golpistas é a cobrança de taxas do governo, mas não se deixe enganar.
Se em algum momento um “funcionário do INSS” oferecer um empréstimo consignado a você, não acredite. Afinal, o INSS não oferece crédito, mas autoriza e aplica o desconto na folha de pagamento.
Falsificação de documentos, a cada dia que passa está mais difícil saber o que é uma falsificação e o que é um documento original. O golpe do empréstimo consignado muitas vezes utiliza-se desses documentos falsos para endividar suas vítimas.
Não passe documentos para qualquer pessoa, como RG, certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento e até comprovante de renda estão entre os documentos falsificados pelos criminosos. Sempre em caso de golpe, faça um boletim de ocorrência e realize o pedido de novos documentos.
Solicitação de senha do banco, aqui temos mais um caso clássico de golpe. Você não precisa passar sua senha do banco para solicitar um empréstimo consignado. Caso isso seja pedido na hora da contratação, desconfie de imediato. Em alguns casos, o que poderá ser solicitado a você é a senha do serviço de consulta do convênio. Essa senha você poderá solicitar no próprio sistema de contratação do empréstimo consignado. E não precisa ter medo, com essa senha não é possível contratar um empréstimo, ela serve apenas para consulta de extrato de consignados.
No mundo digital também há muitas fraudes e você precisa estar atento a mais essa forma de dar o golpe do empréstimo consignado. Falsas páginas são constantemente utilizadas para aplicar golpes, mas alguns detalhes podem ser fundamentais para identificá-las. Verifique o domínio oficial do site e se condiz com todos os outros canais de comunicação com o cliente; fique atento aos e-mails enviados e se possuem domínio corporativo.
Falsificação de assinaturas em contratos, a cada dia os criminosos estão melhorando os golpes e deixando as assinaturas idênticas aos originais, sendo muito difícil provar a falsificação. Por isso, não assine um papel em branco ou qualquer papel sem ter as informações completas. Antes de assinar os contratos, leia todo o documento ou peça ajuda para uma pessoa de confiança.
Oferta de crédito por telefone ou e-mail, atualmente, o empréstimo ou crédito consignado não pode ser oferecido e nem contratado por telefone ou e-mail. Então, se você receber alguma ligação ou e-mail, fique desconfiado e não fale nenhuma informação pessoal. É comum os golpistas ligarem falando que você pode ter muito crédito disponível e que precisa dos seus dados para verificar. Na verdade, eles vão usar seus dados para alguma fraude, inclusive contratar um empréstimo consignado sem você saber.
Venda casada, os bancos e financeiras sempre oferecem outros serviços para você contratar junto ao empréstimo, porém, você não é obrigado a contratar, como por exemplo, um seguro ou título de capitalização.

Já fui vítima do golpe do consignado, e agora?

Calma, ainda há o que fazer quando você já caiu no golpe. É preciso seguir um passo a passo para reaver seus direitos e tentar recuperar seu dinheiro. Importante saber os canais oficias onde você deve agir, procurar o banco que aparece no seu extrato.

O que fazer em caso de golpe no empréstimo ou crédito consignado? O primeiro passo é reunir todos os documentos, mensagens e provas que você tiver. Mesmo que não tenha nada, como é o caso de golpistas que fazem empréstimo sem o seu pedido, você poderá seguir os passos que vou informar abaixo. Se você foi vítima de um golpe no empréstimo consignado, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na polícia civil da sua região.

Depois, você deverá reclamar nos seguintes canais: