DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DOU de 23.11.2018 Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da [...]

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 2019-04-02T11:48:19-03:00

Tudo o que você precisa saber sobre investimento imobiliário e compra de negócios e franquias na Flórida!

Já imaginou ter uma casa ao lado do Mickey Mouse em Orlando? Que tal um apartamento perto das lindas praias na região de Miami? Sonhou em investir em um negócio lucrativo onde você e a sua família possam morar nos [...]

Tudo o que você precisa saber sobre investimento imobiliário e compra de negócios e franquias na Flórida! 2018-09-28T16:25:15-03:00

STF Julga se é Lícito a Fazenda Tornar Indisponíveis os Bens de Devedores Administrativamente

Controvertida, a Lei Federal nº. 13.606/2018, publicada recentemente, possibilitou à Fazenda Pública Nacional tornar bens e direitos que estejam sujeito à penhora ou arresto indisponíveis, ainda na fase administrativa (art. 20-B, §3º), porém, tal possibilidade já está em discussão perante [...]

STF Julga se é Lícito a Fazenda Tornar Indisponíveis os Bens de Devedores Administrativamente 2018-03-08T17:58:30-03:00

Estados Começam a Exigir Programas de Compliance para Celebrar Contratos

Na data de 02/02/2018, o Distrito Federal editou a Lei nº 6.112/2018, que tornou obrigatória a existência de Programas de Compliance para a celebração de contratos com a Administração Pública distrital. A referida Lei determina a obrigatoriedade da implantação ou existência de [...]

Estados Começam a Exigir Programas de Compliance para Celebrar Contratos 2018-02-22T16:44:46-03:00