Cobrar devedores e acabar com isenções resolveria o problema do INSS?

No ano passado, a Previdência gastou R$ 195,2 bilhões mais do que arrecadou - deficit 7% maior do que o registrado em 2017, um recorde na série histórica do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga benefícios aos trabalhadores [...]

Cobrar devedores e acabar com isenções resolveria o problema do INSS? 2019-12-29T21:56:28-03:00

STF Julga se é Lícito a Fazenda Tornar Indisponíveis os Bens de Devedores Administrativamente

Controvertida, a Lei Federal nº. 13.606/2018, publicada recentemente, possibilitou à Fazenda Pública Nacional tornar bens e direitos que estejam sujeito à penhora ou arresto indisponíveis, ainda na fase administrativa (art. 20-B, §3º), porém, tal possibilidade já está em discussão perante [...]

STF Julga se é Lícito a Fazenda Tornar Indisponíveis os Bens de Devedores Administrativamente 2018-03-08T17:58:30-03:00

Estados Começam a Exigir Programas de Compliance para Celebrar Contratos

Na data de 02/02/2018, o Distrito Federal editou a Lei nº 6.112/2018, que tornou obrigatória a existência de Programas de Compliance para a celebração de contratos com a Administração Pública distrital. A referida Lei determina a obrigatoriedade da implantação ou existência de [...]

Estados Começam a Exigir Programas de Compliance para Celebrar Contratos 2018-02-22T16:44:46-03:00